Regimento

 

Do Objetivo

Artigo 1 - Este regimento dispõe sobre a constituição, a competência e o funcionamento da Comissão de Graduação (CG) do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC), da Universidade de São Paulo (USP), conforme estabelecido no Estatuto da USP e no Regimento do ICMC.

Da Constituição

Artigo 2 - A CG, órgão deliberativo e consultivo do ICMC, será constituída de membros docentes, portadores, no mínimo, de título de Mestre e da representação discente, na seguinte forma; conforme estabelecido no Art. 14 do Regimento do ICMC:
I. os Coordenadores das CoCs dos cursos de Graduação sob a responsabilidade exclusiva do ICMC;
II. os Coordenadores, junto ao ICMC, dos cursos de Graduação Interunidades.
III.um docente do ICMC eleito pela Congregação;
IV. a representação discente, eleita por seus pares, observada a proporção mínima prevista nas normas da USP.
§ 1º O mandato dos membros docentes da CG será de três anos, permitida a recondução e renovando-se, anualmente, a representação pelo terço.
§ 2º O representante discente terá mandato de um ano, permitida a recondução.
§ 3º Cada membro terá um suplente, escolhido da mesma forma que o titular.
§ 4º Na vacância de membro titular e respectivo suplente, os novos eleitos completarão o mandato em curso.
Artigo 3 - A CG terá um Presidente e um suplente eleitos por seus membros, respeitando-se o disposto no artigo 45, parágrafos 6º e 7º do Estatuto. 
Parágrafo único - Os mandatos do Presidente e de seu Suplente serão de dois anos, permitida a recondução.


Da Competência

Artigo 4 - São competências da CG:
I. Propor à Congregação, ouvidas as CoCs dos cursos e os Departamentos envolvidos no oferecimento das disciplinas que compõem a estrutura curricular dos cursos, alteração no oferecimento e nas ementas das disciplinas;
II. Submeter à Congregação propostas de criação de novos cursos, modificação ou extinção de cursos existentes, ouvidas as CoCs e/ou Departamentos, conforme o caso considerado;
III.  Promover e coordenar, permanentemente, a análise do funcionamento dos cursos de graduação do ICMC;
IV. Propor à Congregação os critérios para transferência, ouvidas as CoCs dos respectivos cursos;
V. Aprovar os processos de transferência que atenderem as normas estabelecidas, ouvidas as CoCs dos respectivos cursos;
VI. Homologar os pedidos de solicitação de equivalência de disciplinas, após manifestação do Departamento ou órgão responsável;
VII.  Aprovar pedidos de reativação de matrícula, indicando, quando for o caso, as adaptações curriculares necessárias, ouvidas as CoCs dos respectivos cursos;
VIII. Emitir parecer circunstanciado nos pedidos de revalidação de diplomas e encaminhá-los à Congregação;
IX. Coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação do ICMC;
X. Analisar as propostas das Comissões de Graduação ou Departamentos envolvidas nos cursos, tendo em vista a ordenação hierarquizada das disciplinas ministradas pelas Unidades interessadas e respectivas cargas horárias, ouvidas as CoCs dos respectivos cursos;
XI. Decidir sobre solicitações de matrículas por alunos, em disciplinas, que não atendam à ordenação hierarquizada das disciplinas integrantes do seu curso de graduação, ouvidas as CoCs dos respectivos cursos;
XII. Analisar a pertinência do conteúdo programático e definir a integração, no Curso ou Habilitação, das disciplinas propostas pela Comissão de Graduação das demais Unidades, ouvidas as CoCs dos respectivos cursos;
XIII. Autorizar os pedidos de trancamento parcial ou total de matrícula, ouvidas as CoCs dos respectivos cursos;
XIV. Propor ao CoG modificações no concurso vestibular para os cursos de graduação do ICMC, ouvidas as CoCs dos respectivos cursos;
XV. Indicar os representantes do ICMC junto às Comissões de Graduação, bem como das Comissões Coordenadoras de Cursos, das Unidades integrantes do Campus de São Carlos, da USP;
XVI. Delegar às CoCs o exercício de funções pertinentes à gestão acadêmica dos cursos, visando a agilizar os trabalhos;
XVII. Exercer as demais funções que lhe forem conferidas pelas instâncias superiores desta Universidade.

Da Presidência

Artigo 5 - O Presidente da CG é o representante do ICMC no Conselho de Graduação (CoG).
§1º Além do seu voto, terá o Presidente em caso de empate, o voto de qualidade.    
§2º O Presidente será substituído, em seus impedimentos, por seu suplente.  
§3º No caso de vacância das funções do Presidente ou do Suplente, a eleição far-se-á no prazo de trinta dias.  
§4º No impedimento do Presidente e do Suplente, responderá pela CG o docente mais graduado da Comissão com maior tempo de serviço docente na USP.
§5º Por motivo justificado e a critério da Congregação, os Professores Titulares e Associados poderão ser dispensados da função de Presidente, podendo, nesse caso, a presidência ser exercida por Professor Doutor.    
Artigo 6 - Ao Presidente da Comissão compete:  
I - convocar, presidir, encerrar, suspender e prorrogar as sessões, observando e fazendo observar as normas legais vigentes e as determinações deste Regimento;  
II - organizar e submeter à discussão e votação as matérias constantes da Ordem do Dia de cada sessão da Comissão;  
III - designar, quando necessário, relator para estudo preliminar de matérias a serem submetidas à apreciação da CG;  
IV - deliberar sobre matéria que lhe seja submetida pelo Diretor do ICMC ou pela Congregação.   

Do Funcionamento

Artigo 7 - A CG se reunirá, ordinariamente, uma vez em cada semestre, e extraordinariamente, sempre que a convocar o Presidente ou um terço de seus membros.
Artigo 8  - A CG somente funcionará e deliberará com a presença de mais da metade de seus membros.   
§1º Se até trinta minutos da hora determinada para a reunião, permanecer a falta de quorum, será convocada nova reunião para, no mínimo, vinte e quatro horas depois.  
§2º Se não houver quorum para a reunião em segunda convocação, far-se-á nova convocação para, no mínimo, vinte e quatro horas depois.  
§3º Em terceira convocação, a Comissão deliberará com qualquer número, com exceção dos casos em que se estabelece expressamente o quorum necessário.  
§4º Os assuntos constantes da pauta complementar serão apreciados pela CG quando esta assim o decidir, mediante aprovação dos membros presentes.
Artigo 9 - O pedido de vista para estudo do processo pode ser solicitado por qualquer membro e deliberado pelo Presidente da CG.    
§1º Não cabe pedido de vista para assunto declarado em regime de urgência.     
§ 2º O prazo máximo de vista é de dez dias.  
Artigo 10o - No prazo de cinco dias úteis, a contar da data da reunião, as deliberações da CG serão enviadas aos órgãos competentes e estarão à disposição dos interessados, para conhecimento.    

Disposições Gerais

Artigo 12 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela CG, salvo competência específica de outro órgão.


Aprovado pela Congregação do ICMC em junho de 2009.










 

 



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