Patrimônio

 

Bens sob responsabilidade dos docentes e não-docentes

 

 

O Estatuto do Servidor da Universidade de São Paulo determina, em seu artigo 167, item XI, que é dever do servidor “zelar pela economia do material do Estado e da Universidade e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização”. Também a Portaria GR 2.991/96, define em seu artigo 1º, que “os servidores docentes, técnicos e administrativos são pessoalmente responsáveis pelos bens, de qualquer espécie, da Universidade, postos sob sua guarda”.

 

Para consultar a relação de bens sob sua responsabilidade basta acessar o link: http://sistemas1.usp.br:8080/mercurioweb/aiResponsavel.jsp e caso ocorra qualquer inconformidade dos registros, informar imediatamente o setor de patrimônio do ICMC.

 

 

É dever do servidor informar ao setor de patrimônio a movimentação de qualquer bem sob sua responsabilidade, para o adequado registro. Igualmente, ao se desligar do ICMC, por qualquer razão, o servidor deve verificar a quitação de suas pendências com os materiais cuja guarda esteja em seu nome.

 

Para solicitar alteração de responsável e/ou mudança de localização do bem basta acessar o link: http://conteudo.icmc.usp.br/intranet/.

 

 

Por iniciativa desse setor, anualmente é feita uma atualização dos registros em conjunto com o servidor responsável.

 

De acordo com o artigo 94 da Lei Federal nº 4320/64: "Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração."

 

 

Todos os bens - materiais permanentes - deverão ser patrimoniados, sejam adquiridos através de compra direta (empenho ordinário), licitação ou agências de fomento.

 

O Setor de Patrimônio é o responsável pelo registro de bens adquiridos no Sistema Mercúrio, cadastro do responsável pelo equipamento, e colocação de etiqueta com a identificação e localização do mesmo.

 

 

Relação de materiais permanentes: Equipamentos para informática, mobiliário em geral, ferramentas, livros para biblioteca, câmeras fotográficas e de vigilância, filmadoras e outros.

 

Portaria ICMC nº 034/2004

 

 



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