A Ética em Computação e o Caso do Senado

A palavra "ética" é há algum tempo freqüentadora assídua dos jornais e da TV, mas poucos se dão conta de que seu emprego se dá no contexto da ética profissional e de quão fundamental ela é para praticamente todas as profissões: ela estabelece os princípios que regulamentam o relacionamento entre o profissional e seus clientes. Sem ela não se estabelece o relacionamento de confiança que deve haver entre ambos. A violação constante dos princípios éticos por um certo grupo profissional pode causar o descrédito e a desvalorização de qualquer profissão.

Como imaginar, por exemplo, que um diagnóstico médico pode estar mascarando o desejo de executar um procedimento mais caro e não o mais indicado para um caso ? Ou que ao consultar um advogado, ele nos aconselhe a entrar num litígio desnecessário, ou sem chances de sucesso apenas para ter a oportunidade de receber seus honorários.

Assim como muitas outras profissões das áreas médicas, de humanas, e de engenharia, o profissional da área de computação também deve seguir rígidos princípios éticos, pois se trata de uma profissão altamente técnica, que o cliente geralmente não entende, podendo facilmente ser enganado. Como os computadores e os sistemas computacionais estão cada vez mais presentes em nossas vidas, os problemas éticos relacionados aos profissionais da computação aumentaram bastante nos últimos tempos, assim como os casos envolvendo problemas éticos.

As principais áreas envolvendo problemas éticos são: o acesso não autorizado (hackers, vírus, etc.), a questão da confidencialidade e da inviolabilidade da comunicação por computadores (as mensagens eletrônicas), o conteúdo de sites da Web (pedofilia, racismo, conteúdos perigosos ao ser humano, etc.) e a violação da confidencialidade e da privacidade dos dados armazenados em um sistema computacional.

O caso ocorrido no Senado brasileiro não é uma exceção. Podemos lembrar facilmente alguns casos ocorridos no Brasil: o do banco Nacional, em que um programador alterou os dados do cadastro de contas correntes para esconder um rombo na contabilidade do banco; o caso Proconsult, ocorrido na contagem dos votos da eleição para governador do Rio de Janeiro, em 1982; e o do funcionário de uma empresa que prestava serviços a uma prefeitura, que quando foi despedido destruiu os dados do cadastro de IPTU, causando enormes prejuízos.

Um dos códigos de ética da área de computação mais bem elaborados que conheço, o da sociedade americana Association for Computing Machinery (ACM), que congrega profissionais e acadêmicos da área de computação em todo o mundo, contém os seguintes mandamentos, dentre outros:

Não há dúvida de que os Srs. Heitor Ledur e Ivar Borges e a Sra. Regina Borges violaram os três primeiros mandamentos. Eles colaboraram para que danos pudessem ser potencialmente causados aos senadores que votaram de um jeito ou de outro, desrespeitaram o regimento do congresso e violaram a privacidade do voto dos senadores: com a palavra a Senadora Heloísa Helena. A Sra. Regina Borges também violou o quinto mandamento, pois além de não envidar esforços para evitar que seus subordinados violassem princípios éticos, liderou-os e pressionou-os a violar o painel eletrônico.

O quarto mandamento listado é interessante, pois cabe a pergunta: ser honesto e digno de confiança em relação a quem ? Aos presidente do senado ? Ao líder do governo ? Não raro os mandamentos éticos podem levar a situações de conflito. A decisão nesses casos é sempre pela lei maior ou pelo interesse da sociedade. A Sra. Regina Borges não percebeu ou não teve força moral interior suficiente para dizer não aos seus superiores. Nem a possível ameaça de perda do emprego, comum nesses casos, vale para este. A estabilidade no emprego público tem como um de seus pressupostos a independência para auxiliar os funcionários públicos a tomar as decisões corretas, de interesse da sociedade.

Para encerrar, faço mais dois comentários. Os dois senadores envolvidos não violaram o código de ética dos profissionais em computação, pois eles não o são. Cabe ao conselho de ética do Senado julgar o caso, à luz de seu regimento e de seu código de ética. Quando à equipe de técnicos que avaliou o sistema, aplica-se muito bem a ela o seguinte mandamento do código da ACM (a sociedade, não o senador): "Dar avaliação abrangente e profunda dos sistemas de computação e seus impactos, incluindo análise de riscos potenciais". É com profissionais dessa estirpe que se honra e se constrói a profissão!

Paulo Cesar Masiero

Diretor e Professor Titular do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação

Presidente da Comissão Central de Informática da USP

Autor do Livro "Ética em Computação", EDUSP, 2000.